Termos de Utilização

1. Introdução

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem a utilização do nosso website. Ao aceder ao nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor não utilize o nosso website. Os serviços profissionais são regidos por contratos escritos separados.

2. Informação da Empresa

Atallutions Technologies Unip. Lda.

NIF: PT517837080

Email: hello@atallutions.com

Para questões legais, contacte-nos em: legal@atallutions.com

3. Finalidade do Website

Este website destina-se a fornecer informações sobre a Atallutions e os seus serviços, permitir contacto através de formulários e partilhar conteúdo informativo. Os serviços profissionais da Atallutions são contratados através de acordos escritos separados que substituem estes termos para fins comerciais.

4. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Estes Termos aplicam-se a:

• Todos os visitantes do nosso website
• Utilizadores que navegam no website
• Pessoas que utilizam formulários de contacto
• Qualquer pessoa que interaja com o nosso website

5. Responsabilidades do Utilizador

5.1 Uso Lícito

Concorda em utilizar o nosso website apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Não deve:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de propriedade intelectual
• Transmitir conteúdo prejudicial ou malicioso através de formulários
• Tentar obter acesso não autorizado ao website ou sistemas

5.2 Precisão das Informações

Ao utilizar formulários de contacto, garante que todas as informações fornecidas são precisas, completas e atuais. É responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

6. Disponibilidade e Limitações do Website

6.1 Disponibilidade do Website

Esforçamo-nos por fornecer disponibilidade contínua do website mas não podemos garantir acesso ininterrupto. O website pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada
• Reparações de emergência
• Problemas técnicos ou de servidor
• Eventos de força maior

6.2 Modificações do Website

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou alterar o conteúdo e funcionalidade do website a qualquer momento.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1 A Nossa Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design e funcionalidade no nosso website são propriedade da Atallutions e estão protegidos por:

• Leis de direitos de autor
• Proteções de marca registada
• Direitos de design
• Outros direitos de propriedade intelectual

7.2 Conteúdo do Utilizador

Qualquer conteúdo que submeta através de formulários de contacto permanece sua propriedade. Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença limitada para processar e responder à sua comunicação.

7.3 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para visualizar e utilizar o nosso website para fins informativos e de contacto, sujeito a estes Termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. A nossa recolha, uso e proteção dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência nestes Termos.

Por favor reveja a nossa Política de Privacidade para compreender as nossas práticas de dados.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Renúncia de Garantias

O nosso website é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Renunciamos a todas as garantias incluindo:

• Disponibilidade ininterrupta
• Adequação para um fim particular
• Precisão das informações
• Operação sem erros

9.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada a:

• Apenas danos diretos (sem danos consequentes ou indiretos)
• Reclamações apresentadas no prazo de um ano da causa de ação

9.3 Exceções

Estas limitações não se aplicam a danos causados pela nossa negligência grave, má conduta intencional ou violações da lei aplicável.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Atallutions de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do seu uso do nosso website, violação destes Termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Cessação

11.1 Cessação por Si

Pode cessar o seu uso do nosso website a qualquer momento simplesmente deixando de aceder ao mesmo.

11.2 Cessação por Nós

Podemos restringir ou cessar o seu acesso ao website por:

• Violação destes Termos
• Uso abusivo de formulários de contacto
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Tentativas de comprometer a segurança do website

11.3 Efeito da Cessação

Após a cessação, o seu direito de aceder ao nosso website cessa imediatamente. Trataremos a retenção e eliminação de dados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, incluindo:

• Código Civil Português
• Lei Portuguesa de Proteção do Consumidor (Lei n.º 24/96)
• Regulamentos da UE diretamente aplicáveis em Portugal
• RGPD e lei portuguesa de proteção de dados (Lei n.º 58/2019)

12.2 Jurisdição

Para clientes empresariais, as disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

Para contratos de consumo, a jurisdição segue a Lei Portuguesa de Proteção do Consumidor, permitindo aos consumidores escolher entre:

• Os tribunais do seu local de residência
• Os tribunais da nossa sede registada (Lisboa)
• Mecanismos alternativos de resolução de disputas

12.3 Resolução de Disputas

Antes de prosseguir com ação legal, encorajamos a resolução de disputas através de negociação direta, mediação ou os centros de arbitragem de consumo.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fazemos alterações, iremos:

• Publicar os Termos atualizados no nosso website
• Atualizar a data "Última Atualização"
• Fornecer aviso razoável de alterações materiais

O uso continuado do nosso website após alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

14. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos ou o nosso website, contacte-nos:

Consultas Gerais:

Email: hello@atallutions.com

Assuntos Legais:

Email: legal@atallutions.com

Encarregado da Proteção de Dados:

Email: dpo@atallutions.com

15. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. A disposição inexequível será substituída por uma disposição exequível que mais se aproxime da nossa intenção original.

16. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Atallutions relativamente ao uso do nosso website, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores relacionados com o website.

17. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias além do nosso controlo razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Ações ou regulamentos governamentais
• Falhas de internet ou telecomunicações
• Ataques cibernéticos ou violações de segurança
• Pandemias ou emergências de saúde pública

18. Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer terceiro sem restrição.

19. Serviços de Terceiros

O nosso website pode integrar com ou utilizar serviços de terceiros (como analytics, fonts, etc.). Não somos responsáveis por:

• Disponibilidade ou desempenho de serviços de terceiros
• Políticas de privacidade de terceiros
• Ações ou omissões de prestadores de serviços de terceiros
• Tratamento de dados por serviços de terceiros